Canal de Denúncias

Leia atentamente as informações seguintes.

O Canal de Denúncias da VOMERA permite comunicar, de forma confidencial, situações que possam configurar infrações, irregularidades ou condutas inadequadas relacionadas com a atividade da empresa ou que possam afetar a organização, os seus colaboradores ou outras pessoas.

As denúncias devem ser apresentadas de boa-fé e com base em informações que o denunciante considere razoavelmente verdadeiras. O canal não deve ser utilizado deliberadamente para apresentar acusações falsas ou informações que o denunciante saiba serem falsas.

A denúncia pode ser apresentada de forma anónima ou com identificação. Caso opte por se identificar, a sua identidade será tratada de forma confidencial e o acesso à informação será limitado à pessoa responsável pela receção e tratamento das denúncias, nos termos da legislação aplicável.

Todas as denúncias são tratadas de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito deste canal, consulte a nossa Política de Privacidade.

As denúncias podem, nos termos legalmente previstos, ser apresentadas através dos canais de denúncia externa das autoridades competentes. A possibilidade de apresentação de uma denúncia externa depende das condições previstas na legislação aplicável.